Golden Visa – Novos desenvolvimentos
O Governo Português acaba de anunciar o novo projeto de lei afirmando que continuará a aceitar novos pedidos de Golden Visa até que seja publicada a nova lei que encerra o programa. Espera-se que isso demore pelo menos 60 dias, provavelmente até o final de junho.
Mais Valias Imobiliárias – Não-residentes
A questão da alegada discriminação no regime de tributação das mais valias imobiliárias obtidas por não residentes em Portugal não é nova e tem sido amplamente discutida nos tribunais em consequência dos vários litígios que opõem sujeitos passivos e Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”).
Júlio Correia
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
João Raimundo Santos
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Maria Dinis Fonseca
Licenciada em Direito na Universidade Internacional de Lisboa
Isabel Carvalheiro
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa
Cristina Vilar dos Santos
Cristina Vilar dos Santos, colabora com a Sociedade desde 2009. Exerce a sua actividade profissional essencialmente nas áreas de Direito Penal, Direito Laboral e Direito da Família, sem prejuízo da intervenção noutras áreas do direito. Entre 2003 e 2016 colaborou com a Verlag Dashöfer – Edições Profissionais, Sociedade Unipessoal, Lda., e posteriormente com a Quadritópico, […]
Pedro de Melo Montargil
Licenciado em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Facultad de Derecho de Madrid UAM)
Rita Guimarães Neto
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa