O Governo Português acaba de anunciar o novo projeto de lei afirmando que continuará a aceitar novos pedidos de Golden Visa até que seja publicada a nova lei que encerra o programa. Espera-se que isso demore pelo menos 60 dias, provavelmente até o final de junho.
Em resumo, o projeto de lei final a ser apresentado ao parlamento inclui os seguintes pontos:
- Nenhum efeito retroativo nos processos existentes;
- Serão aceites novas candidaturas até à publicação da nova lei;
- Aplicações pendentes e futuras renovações serão convertidas para o Visto de Empresários D2, respeitando o requisito de permanência de 7 dias por ano como antes.
As condições do Golden Visa serão respeitadas durante toda a duração do programa para quem se inscrever enquanto a janela ainda estiver aberta. Isso significa que não há risco de fazer submissão para o programa agora, mas é crucial agir rapidamente!