O Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, entrando em vigor a 1 de Janeiro de 2026. O diploma consolida as principais opções de política fiscal e social para o próximo ano, com impacto em famílias, empresas e mercados.
Principais medidas
- IRS e impostos: redução de taxas marginais e actualização dos escalões acima da inflação, aliviando a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
- Políticas sociais: actualização de pensões e reforço de prestações sociais como o Complemento Solidário para Idosos.
- Habitação: incentivos fiscais e medidas de estímulo à construção e ao arrendamento para mitigação dos desafios no mercado imobiliário.
- Educação e mobilidade: congelamento de propinas no ensino superior e alargamento de isenções de portagens em determinados troços.
Enquadramento económico
O Governo perspectiva um crescimento económico moderado acima de 2% em 2026, manutenção de um saldo orçamental equilibrado e redução gradual da dívida pública face ao PIB, embora existam perspectivas externas que apontam para riscos associados à evolução das despesas públicas.
Impacto prático
- Particulares: menor carga fiscal directa e reforço de apoios sociais, contribuindo para maior rendimento disponível.
- Empresas: oportunidades reforçadas em sectores como construção e imobiliário, com efeitos positivos no investimento e dinamização económica.
Pode consultar o texto integral da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025) no portal oficial do Governo aqui.