A Lei do Orçamento do Estado para 2025 traz uma série de mudanças fiscais e tributárias que visam impulsionar a economia e apoiar diferentes segmentos da população. As principais novidades incluem:
- Alterações no IRS: O IRS sofre várias alterações, como a atualização dos escalões em 4,6%, com a taxa máxima de 48% para rendimentos superiores a 83.696€. A retenção na fonte para trabalhadores independentes foi reduzida de 25% para 23%, e os pagamentos por conta para rendimentos da Categoria B passaram a corresponder a 65% do valor calculado. O subsídio de refeição em vales passou a ser isento até 10,20€. A dedução para rendimentos do trabalho dependente foi ajustada para 4.462,15€, e o mínimo de existência foi atualizado. A tributação do trabalho suplementar foi ajustada, com isenção de retenção na fonte para não residentes até 100 horas anuais. O regime IRS Jovem foi alargado até aos 35 anos, com isenção progressiva de até 28.737,50€.
- Redução da Taxa de IRC: A taxa normal de IRC foi reduzida para 20%, enquanto as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as Small Mid Caps poderão beneficiar de uma taxa reduzida de 16% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável.
- Incentivos Fiscais e Benefícios: Foram prorrogadas isenções fiscais para áreas estratégicas como investigação, atividades de produção agrícola e crédito à habitação. Além disso, foi reforçado o incentivo à valorização salarial, com majoração de 200% nos encargos relacionados a aumentos salariais.
- Alterações no IVA: A Lei também introduz novas isenções, incluindo para adubos, alimentos para animais de companhia em abrigos, e taxas reduzidas para alimentação infantil e espetáculos de tauromaquia.
- Outras Medidas Fiscais: A atualização dos escalões de IMT e a introdução de medidas específicas para veículos híbridos plug-in são também destaques importantes desta versão do Orçamento.
Estas mudanças visam estimular a economia nacional e oferecer apoio direto a grupos específicos, como jovens trabalhadores e pequenas empresas.