Em 2024 Portugal destaca-se como um dos destinos mais atraentes devido ao seu potencial turístico. Espera-se que o terceiro trimestre seja o período de maior atividade de investimento, impulsionado por mercados importantes como os EUA e o Reino Unido.
Portugal faz parte dos oito países onde o imposto efetivo é reduzido devido às provisões de capital próprio das empresas, ao lado de Bélgica, Chipre, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia e Turquia.
O Governo Português acaba de anunciar o novo projeto de lei afirmando que continuará a aceitar novos pedidos de Golden Visa até que seja publicada a nova lei que encerra o programa. Espera-se que isso demore pelo menos 60 dias, provavelmente até o final de junho.
A questão da alegada discriminação no regime de tributação das mais valias imobiliárias obtidas por não residentes em Portugal não é nova e tem sido amplamente discutida nos tribunais em consequência dos vários litígios que opõem sujeitos passivos e Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”).
No passado dia 22 de março de 2023, foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2023. O presente decreto-lei procede à criação de apoios extraordinários e temporários de apoio às famílias para pagamento
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que procuram responder aos problemas da habitação em Portugal.