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Portugal tem os melhores vistos gold do mundo

Após análise comparativa dos programas de vistos de diferentes países concluiu-se que o programa português é altamente valorizado, mesmo após ajustes nos vistos gold e o término do regime de residentes não-habituais.

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Golden Visa – Novos desenvolvimentos

O Governo Português acaba de anunciar o novo projeto de lei afirmando que continuará a aceitar novos pedidos de Golden Visa até que seja publicada a nova lei que encerra o programa. Espera-se que isso demore pelo menos 60 dias, provavelmente até o final de junho.

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Mais Valias Imobiliárias – Não-residentes

A questão da alegada discriminação no regime de tributação das mais valias imobiliárias obtidas por não residentes em Portugal não é nova e tem sido amplamente discutida nos tribunais em consequência dos vários litígios que opõem sujeitos passivos e Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”).

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